TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1. O cliente está de acordo com os termos e condições de pagamento discriminados neste Pedido de venda e com a impossibilidade de seu cancelamento, visto que os produtos são personalizados de acordo com sua necessidade de correção visual.
2. As ÓTICAS ARCOVERDE se comprometem a fornecer produtos e serviços de alto desempenho. O prazo de entrega indicado no pedido é estimado e calculado a partir dos prazos de produção e de transporte informados por fabricantes e transportadoras. Ele pode ser antecipado ou ultrapassado em razão da disponibilidade de estoque do fabricante, do prazo de produção da lente sob encomenda ou de atraso no transporte. As ÓTICAS ARCOVERDE comunicarão o cliente sempre que houver alteração relevante na previsão de entrega.
3. O cliente declara ter recebido informação sobre as características, o desempenho e as limitações do produto que escolheu, bem como sobre a existência de outras opções disponíveis — de diferentes tecnologias, campos de visão, materiais, tratamentos e faixas de preço — e que a escolha registrada neste pedido foi feita de forma livre e esclarecida. As características do produto escolhido estão descritas neste documento.
4. Lentes fotossensíveis escurecem e clareiam em resposta à radiação ultravioleta. O grau e a velocidade do escurecimento variam conforme a temperatura ambiente, a intensidade da luz e o modelo escolhido, e são reduzidos no interior de veículos, cujos vidros filtram parte da radiação ultravioleta. Esse comportamento é característica do produto e não configura defeito.
5. Quando o cliente opta por aproveitar armação própria — adquirida em outro estabelecimento ou já em uso —, a montagem é realizada mediante sua concordância expressa quanto aos seguintes pontos: (i) a armação não possui garantia das ÓTICAS ARCOVERDE, e defeitos, avarias e quebras decorrentes de sua fabricação são de responsabilidade de quem a vendeu e a fabricou; (ii) peças usadas, ou cujo material esteja fragilizado pelo tempo de uso, podem quebrar ou sofrer danos durante o processo de montagem, risco que o cliente assume ao optar pelo aproveitamento; (iii) as ÓTICAS ARCOVERDE poderão recusar a montagem quando, em avaliação técnica, identificarem risco elevado de dano à peça, registrando o motivo da recusa. As ÓTICAS ARCOVERDE respondem pelas lentes que comercializaram e pelo serviço de montagem, ressalvado o risco descrito no item (ii).
6. Produtos concedidos como brinde ou bonificação seguem as condições da campanha vigente à época da compra, registradas neste pedido, e não são substituíveis por desconto, crédito ou produto diverso.
7. As ÓTICAS ARCOVERDE guardam por até 6 (seis) meses as peças deixadas pelo cliente para montagem, ajuste ou avaliação, contados da data em que o cliente for avisado de que a peça está disponível para retirada. Encerrado esse prazo sem retirada, a peça poderá ser descartada ou doada, sem direito a indenização.
8. Nossas faturas devem ser pagas de acordo com as condições e formas de pagamento definidas no ato do Pedido de venda, assim como indicado no documento. Em caso de não pagamento ou não cumprimento das condições e formas de pagamento acordadas, as ÓTICAS ARCOVERDE reservam-se o direito de suspender qualquer entrega de produtos e/ou prestação de serviços sem aviso prévio em caso de atraso ou não cumprimento no pagamento, até que a situação seja regularizada.
9. Caso o pagamento ainda esteja pendente por mais de sessenta (60) dias após a data de vencimento, as ÓTICAS ARCOVERDE reservam-se o direito de recorrer aos serviços de uma empresa de recuperação de dívidas. Todas as despesas legais serão pagas pelo cliente.
10. O aceite deste pedido pelo portal do cliente, com assinatura eletrônica, tem o mesmo valor do aceite em documento assinado em papel.

POLÍTICA DE TROCAS E GARANTIAS

1. As ÓTICAS ARCOVERDE oferecem garantia mínima de 180 (cento e oitenta) dias para todos os seus produtos, sendo 90 (noventa) dias cobertos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e 90 dias adicionais oferecidos pelas ÓTICAS ARCOVERDE, para defeitos de fabricação ou vícios do produto, apurados por nossa assistência técnica ou assistência técnica do fabricante.
2. Alguns produtos possuem garantia superior a 180 (cento e oitenta) dias, concedida pelo próprio fabricante — caso de muitas armações e lentes, cuja política varia de fornecedor para fornecedor. Nesses casos vale o prazo do fabricante, informado no certificado de garantia e autenticidade entregue ao cliente junto com os óculos.
3. Produtos vendidos em campanhas promocionais ou liquidações podem ter garantia inferior a 180 (cento e oitenta) dias, conforme a política do fabricante informada no pedido, respeitado sempre o prazo legal de 90 (noventa) dias do Código de Defesa do Consumidor.
4. Os vícios ou defeitos relacionados a acidentes que causaram quebra, arranhões, avarias e outros danos serão configurados como uso incorreto do produto pelo cliente, e não terão sua reparação ou substituição cobertas pela garantia. Por isso, é importante que o cliente confira o(s) produto(s) no momento da entrega e procure realizar a manutenção e o ajuste dos seus óculos sempre em uma unidade das ÓTICAS ARCOVERDE, que é habilitada para realizar tais procedimentos com segurança e qualidade.
5. Para determinados casos, é preciso que o produto seja submetido para análise por parte do fabricante, e, se confirmado o vício do produto ou defeito de fabricação, um novo produto, igual ou similar ao adquirido, será enviado ao cliente. Por esse motivo, o cliente pode ser requerido a deixar o(s) produto(s) para que sejam enviados para análise.
6. O prazo para resolução da garantia será de 30 (trinta) dias úteis (excluindo sábados, domingos e feriados), contados do recebimento do(s) produto(s) pelo estabelecimento responsável pela venda.
7. A substituição do(s) produto(s) será recusada caso se verifique (i) que o problema decorre do uso incorreto do(s) produto(s) pelo cliente; ou (ii) que o(s) produto(s) está(ão) fora do prazo de garantia, incluído o prazo da garantia legal (90 dias).
8. O cliente deve guardar o cupom ou nota fiscal e o termo de garantia recebidos na entrega do(s) produto(s) adquiridos, assim como todos os demais documentos oriundos da compra, para casos de troca, devolução ou garantia.
9. A embalagem original do(s) produto(s) comprado(s), assim como os manuais, itens e acessórios que o(s) acompanham, devem ser conservados em boas condições, pois, em caso de troca, devolução ou garantia, esses itens serão avaliados.
10. Nós nos responsabilizamos integralmente pelo(s) produto(s) até a entrega ao cliente. Qualquer dano ou avaria ao(s) produto(s) ocorridos após a entrega será de exclusiva responsabilidade do cliente ou da pessoa que o(s) recebeu.
11. Os produtos não poderão ser trocados ou substituídos após terem sido retirados na loja em casos de arrependimento, uma vez que estes são requisitados de acordo com as necessidades individuais de cada cliente.

Versão vigente a partir de 30/09/2026.